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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

GABRIEL QUEIROZ BERNARDES

CPF 060.***.***-11

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

PEDRO VINICIUS SOUZA SANTOS

CPF 028.***.***-14

TERCEIRO

AILSON TERTO DA SILVA

CPF 073.***.***-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL QUEIROZ BERNARDES

OAB/GO 067344•Representa: ATIVO

GISELE PERES DE QUINTA SOARES

OAB/GO 061335•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 15:03

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150109/2025

Protocolizada Petição 150109/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicada a ação de PEDRO VINICIUS SOUZA SANTOS (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 118973/2025

Protocolizada Petição 118973/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 11892/2025

Protocolizada Petição 11892/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/01/2025

legal