Agravo em Recurso Especial 5363373-56.2023.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FABIO DOS SANTOS FERNANDES

CPF 451.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/AM 002364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 17:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 310357/2025

08/04/2025, 21:41

Protocolizada Petição 310357/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/04/2025

08/04/2025, 21:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025

07/04/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2025

03/04/2025, 17:20

Conheço do agravo de FABIO DOS SANTOS FERNANDES para negar provimento ao Recurso Especial

03/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

31/01/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 60420/2025

31/01/2025, 08:31

Protocolizada Petição 60420/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

30/01/2025, 22:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/01/2025, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/01/2025, 08:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/04/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/01/2025, 20:30

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