Embargos à Execução Fiscal 5097002-31.2022.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalCobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 321.743,60

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

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Partes do Processo

OI S/A - GO

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANE KASSIA DE JESUS LOPES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

16/04/2026, 13:40

Processo Arquivado

09/04/2026, 12:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Documento

09/04/2026, 12:01

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 11:56

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/03/2026, 11:28

Término da Suspensão do Processo

19/03/2026, 03:00

Retificação de Classe Processual

30/06/2025, 22:57

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 12:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2025, 14:49

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2813261/GO (2024/0471448-7)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA - GO011361</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DAVID TARGINO FALCÃO FARIAS - GO066974</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024.</p></body></html>

02/01/2025, 00:00

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 07:13

Processo baixado à origem/devolvido

11/12/2024, 07:13

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2024, 23:01

Certidão Expedida

10/12/2024, 23:01

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 14:49

Decisão

•29/08/2024, 14:01

Ementa

•17/06/2024, 16:30

Relatório e Voto

•17/06/2024, 16:30

Relatório

•29/05/2024, 15:28

Despacho

•03/05/2024, 13:05

Decisão

•15/01/2024, 13:44

Decisão

•12/01/2024, 10:31

Despacho

•25/11/2023, 06:26

Sentença

•20/09/2023, 02:49

Despacho

•14/04/2023, 21:07

Despacho

•20/03/2023, 19:27

Decisão

•23/02/2022, 16:44

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