Apelação / Remessa Necessária 0009947-73.2016.4.01.4100 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário com Agravo · MINISTRO PRESIDENTE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Autor

BIBIANA APONTES PUTARE

CPF 115.***.***-87

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:22

Juntada de Certidão

18/07/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2022, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2022, 18:20

Juntada de certidão de julgamento

20/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:24

Incluído em pauta para 15/06/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.

17/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

19/05/2021, 19:25

Juntada de contrarrazões

18/05/2021, 18:22

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/05/2026, 12:12

Decisão

•26/10/2023, 17:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•26/10/2023, 10:40

Acórdão

•18/07/2022, 19:22

Acórdão

•18/07/2022, 19:22

Acórdão

•18/07/2022, 19:22

Acórdão

•18/07/2022, 19:22

Acórdão

•15/07/2022, 18:15

Contrarrazões

•18/05/2021, 18:22

Acórdão

•16/04/2021, 18:13