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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF 044.***.***-17

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RYAN GABRIEL FELICIANO DE LIMA

CPF 084.***.***-94

TERCEIRO

BRUNNER PACHECO FIUZA

CPF 051.***.***-48

TERCEIRO

IGOR GUSTAVO DE SOUZA

CPF 094.***.***-82

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 052579•Representa: ATIVO

GISENE RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/GO 056937•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 14:53

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 184568/2025

Protocolizada Petição 184568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

Prejudicada a ação de RYAN GABRIEL FELICIANO DE LIMA (PRESO)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 159802/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 159802/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13886/2025

Protocolizada Petição 13886/2025 (OF - OFÍCIO) em 09/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 9478/2025

legal