Agravo em Recurso Especial 0002744-97.2016.8.10.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil Coletiva · 1ª Vara de Pedreiras 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/09/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 13:43

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LUIZ FELIPE DE CASTRO ARAUJO SOUSA

OAB/PI 012719•Representa: ATIVO

GUILHERME ANTONIO DE LIMA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PABLO SUSSMILCH FERREIRA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 141064/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0141064 - AgInt no AREsp 2824367 - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 14:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00141064/2025 - AgInt no AREsp 2824367/MA

18/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2025

24/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 01:14

Incluído em pauta para 12/08/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00141064/2025 - AgInt no AREsp 2824367/MA

18/06/2025, 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

06/05/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

06/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/05/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025 Petição Nº 141064/2025 - AgInt

06/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:50

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