Recurso Especial 5011047-54.2023.4.02.5118 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2024

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 36 - JFC

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMA

CPF 368.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 04/04/2025

04/04/2025, 15:53

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WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 058207•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:06

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido ou denegada

03/02/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

31/12/2024, 12:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/12/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/12/2024, 17:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 13:40

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•19/12/2024, 17:18

Certidão

•19/12/2024, 17:17

Acórdão

•19/12/2024, 17:17

Acórdão

•19/12/2024, 17:17

Sentença

•19/12/2024, 17:17

Certidão

•19/12/2024, 17:17

Decisão

•19/12/2024, 17:17

Decisão

•19/12/2024, 17:17

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