Apelação Cível 5011047-54.2023.4.02.5118 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 390.000,00

Orgao julgador

GABINETE 36 - JFC

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUIZ CARLOS DE LIMA

CPF 368.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

07/04/2025, 14:31

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 21:46

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 058207•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5011047542023402511820241219171618

19/12/2024, 17:16

Recurso Especial Admitido

19/12/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/12/2024, 09:08

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

18/12/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/12/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/12/2024, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 21:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 15:28

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 10:54

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 11:23

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 18:55

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