Habeas Corpus 0412830-70.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

REEDUCANDOS DO BLOCO 3 DA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0412830702023300000020250205141912

05/02/2025, 14:19

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Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/01/2025 e término em 03/02/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1106887/2024 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 1002.

04/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 69486/2025

03/02/2025, 21:41

Protocolizada Petição 69486/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 03/02/2025

03/02/2025, 21:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 35928/2025

21/01/2025, 16:11

Protocolizada Petição 35928/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/01/2025

21/01/2025, 15:56

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 17/01/2025 Petição Nº 1106887/2024 -

17/01/2025, 00:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025 Petição Nº 1106887/2024 - RO no AgRg no

17/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/01/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 869079/GO (2023/0412830-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">REEDUCANDOS DO BLOCO 3 DA PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARAES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p>Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).</p></body></html>

16/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO / DECISÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>RO no AgRg no HC 869079/GO (2023/0412830-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRENTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">REEDUCANDOS DO BLOCO 3 DA PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARAES</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">RECORRIDO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS</td></tr></table><p> DESPACHO Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal. Publique-se. <p>Vice-Presidente</p><p>LUIS FELIPE SALOMÃO</p></p></body></html>

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 1106887/2024. Publicação prevista para 17/01/2025)

15/01/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

15/01/2025, 17:20

Documentos

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

Outras Peças

•25/04/2025, 00:10

Outras Peças

•25/04/2025, 00:10

Certidão de Intimação

•25/04/2025, 00:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/01/2025, 17:20

EMENTA / ACORDÃO

•21/11/2024, 11:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/08/2024, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2024, 19:31

DECISÃO LIMINAR

•21/11/2023, 10:50

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