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Habeas CorpusReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

GUILHERME MARANHAO CARDOSO

CPF 028.***.***-10

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IVONE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 012.***.***-27

TERCEIRO

JOAO JOSE FERNANDES NETO

CPF 023.***.***-60

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE LOPES

CPF 751.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME MARANHÃO CARDOSO

OAB/GO 040127•Representa: ATIVO

EDMO DE ARAUJO FERREIRA BATISTA

OAB/GO 040389•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 04/06/2025

04/06/2025, 13:23

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461943/2025

Protocolizada Petição 461943/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 279077/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0279077 - AgRg no HC 971933 - Publicação prevista para 19/05/2025

Conhecido o recurso de IVONE PEREIRA DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00279077/2025 - AgRg no HC 971933/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000268-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00279077/2025 - AgRg no HC 971933/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

legal