Apelação Cível 0008023-78.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.110.000,00

Orgao julgador

Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA

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Partes do Processo

EDEGAR EVANGELISTA PINTO

CPF 623.***.***-20

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

SANDRA MARIA FONTES SALGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/09/2025, 19:20

Juntada de certidão

28/08/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

10/07/2024, 16:56

Juntada de certidão

29/05/2024, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:53

Juntada de ato ordinatório

04/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

04/04/2024, 15:04

Publicado Decisão em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:00

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 17:45

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/03/2024, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:01

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 14:42

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•21/07/2023, 12:11

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•19/07/2023, 18:08

Decisão

•12/05/2023, 15:05

Decisão

•15/06/2022, 10:28

Despacho

•08/10/2021, 15:56

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•31/08/2021, 16:02