Apelação Cível 1020844-88.2021.4.01.3900 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 417.551,86

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

RENATA PEREIRA DIAS

CPF 440.***.***-04

Autor

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JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 010341•Representa: ATIVO

MARCOS ANTONIO BRAZAO E SILVA FILHO

OAB/PA 025758•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2022, 12:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Turma

08/03/2022, 06:33

Juntada de Informação de Prevenção

08/03/2022, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2022, 23:25

Juntada de Certidão de Redistribuição

07/03/2022, 23:24

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2022, 17:11

Recebidos os autos

25/02/2022, 17:11

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 17:11

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•26/08/2024, 11:07

Decisão Monocrática Terminativa

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•16/02/2024, 10:37

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•15/02/2024, 19:58

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•19/07/2023, 13:41

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•18/07/2023, 21:41

Decisão

•23/11/2021, 13:14

Sentença Tipo C

•04/10/2021, 18:53

Decisão

•24/08/2021, 07:04

Cumprimento de sentença

•17/06/2021, 12:49

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 12:49

Documento Comprobatório

•17/06/2021, 12:49