Agravo em Recurso Especial 0004930-10.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

JOAO AMBROSIO PIRES

CPF 993.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 349510/2025

23/04/2025, 09:21

Protocolizada Petição 349510/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

23/04/2025, 09:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2025 Petição Nº 900406/2024 - AgInt

22/04/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0900406 - AgInt no AREsp 2694232 - Publicação prevista para 22/04/2025

11/04/2025, 20:10

Conhecido o recurso de JOAO AMBROSIO PIRES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00900406/2024 - AgInt no AREsp 2694232/SP

09/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

28/03/2025, 14:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

25/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2025, 02:05

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00900406/2024 - AgInt no AREsp 2694232/SP

21/03/2025, 15:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 37862/2025

22/01/2025, 12:41

Protocolizada Petição 37862/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2025

22/01/2025, 10:37

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 21:00

-

•15/07/2024, 18:57

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•15/07/2024, 18:57

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•15/07/2024, 18:57

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•15/07/2024, 18:57

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•15/07/2024, 18:57

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•15/07/2024, 18:57

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