Agravo em Recurso Especial 5000385-70.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

REGINA GERSINA RODRIGUES

CPF 014.***.***-28

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

12/05/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/05/2025

12/05/2025, 14:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 90577/2025 - AgInt

10/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2025, 01:46

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0090577 - AgInt no AREsp 2764407 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00090577/2025 - AgInt no AREsp 2764407/MS

07/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000045-2025-AJC-4T)

26/03/2025, 12:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:09

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00090577/2025 - AgInt no AREsp 2764407/MS

20/03/2025, 13:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

07/03/2025, 16:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 06/03/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 90577/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1089.

07/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 159126/2025

26/02/2025, 15:01

Protocolizada Petição 159126/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 14:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2025 Petição Nº 90577/2025 -

11/02/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•08/04/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2024, 20:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/10/2024, 14:11

-

•02/10/2024, 14:11

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•02/10/2024, 14:11

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•02/10/2024, 14:10

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•02/10/2024, 14:10

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•02/10/2024, 14:10

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