Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024, 07:53Juntada de Informação
09/02/2024, 07:53Juntada de Certidão
09/02/2024, 07:53Juntada de certidão
12/12/2023, 15:13Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
05/12/2023, 16:00Juntada de certidão
05/12/2023, 15:59Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023, 00:11Juntada de petição intercorrente
09/11/2023, 08:32Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 13:07Juntada de Certidão
31/10/2023, 13:07Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 13:07Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido
31/10/2023, 13:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023, 18:26Juntada de certidão de julgamento
09/10/2023, 17:53Juntada de alegações/razões finais
22/09/2023, 17:19