Agravo em Recurso Especial 5036256-16.2023.8.09.0100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S.A SANEAGO

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

29/05/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 16:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 398456/2025

07/05/2025, 16:51

Protocolizada Petição 398456/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2025

07/05/2025, 16:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 57953/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0057953 - AgInt no AREsp 2676728 - Publicação prevista para 07/05/2025

02/05/2025, 17:30

Conhecido o recurso de SANEAMENTO DE GOIAS S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00057953/2025 - AgInt no AREsp 2676728/GO

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)

12/04/2025, 00:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:53

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00057953/2025 - AgInt no AREsp 2676728/GO

07/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

20/03/2025, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2025 e término em 19/03/2025, para MUNICIPIO DE NOVO GAMA apresentar resposta à petição n. 57953/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 232.

20/03/2025, 14:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/02/2025 Petição Nº 57953/2025 -

03/02/2025, 00:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•02/05/2025, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2025, 20:20

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