Agravo em Recurso Especial 0008446-86.2016.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

Partes do Processo

ALCIRENE POLICARPO DE SOUZA

CPF 005.***.***-54

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/12/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 12:22

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Perguntas Frequentes

MAURICIO HENRIQUE DA SILVA FALCO

OAB/SP 145862•Representa: ATIVO

BRENO BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 231498•Representa: ATIVO

SANDRA MARIA FONTES SALGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIZ PAULO VIEIRA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 827923/2025 - EDcl no AgInt no

26/11/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0827923 - EDcl no AgInt no AREsp 2804133 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Embargos de Declaração de ALCIRENE POLICARPO DE SOUZA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00827923/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2804133/SP

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:21

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00827923/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2804133/SP

22/10/2025, 17:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 23/09/2025 e término em 06/10/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 827923/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 995.

07/10/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 09/09/2025 Petição Nº 827923/2025 -

09/09/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/09/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 827923/2025. Publicação prevista para 09/09/2025)

05/09/2025, 13:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 827923/2025

05/09/2025, 12:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2025, 10:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/01/2025, 20:00

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