Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5816896-71.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 14:23

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Perguntas Frequentes

BEATRIZ RANDAL POMPEU MOTA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121869/2025

17/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 121869/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:08

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 20:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido

10/02/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

20/01/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 31716/2025

20/01/2025, 12:51

Protocolizada Petição 31716/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 20:00

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