Apelação Cível 7045457-46.2020.8.22.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 3ª Vara Cível 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

PETRUCIO AVELINO DE FARIAS

CPF

Autor

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APARECIDO FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

LUCIANO DUTRA DE FARIAS

CPF

Autor

PETRUCIO DUTRA DE FARIAS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB/RO 001529·CPF·Representa: Autor

CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI

OAB/RO 008506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

PETRUCIO AVELINO DE FARIAS

CPF

Autor

APARECIDO FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

LUCIANO DUTRA DE FARIAS

CPF

Autor

PETRUCIO DUTRA DE FARIAS

CPF

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

UILIAN CARVALHO XAVIER

CPF

Reu

ISAAC MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

RAIMUNDO LOPES XAVIER

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

19/08/2025, 16:25

Juntada de Decisão

19/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

25/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA CAMPOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO DUTRA DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PETRUCIO DUTRA DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

19/08/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para

19/08/2025, 16:25

Juntada de Decisão

19/08/2025, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/11/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

Documentos

DECISÃO

•19/08/2025, 12:19

DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

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legal

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22/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

25/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA CAMPOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO DUTRA DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de PETRUCIO DUTRA DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PETRUCIO DUTRA DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO DUTRA DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA CAMPOS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de PETRUCIO AVELINO DE FARIAS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:00

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

04/09/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:52

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2024.

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:09

Juntada de Petição de

09/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

09/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

09/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:02

Publicado DECISÃO em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira

22/07/2024, 16:58

Recurso Especial não admitido

22/07/2024, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

28/06/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Recurso especial

04/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Recurso especial

04/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2024, 03:12

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:52

Conhecido o recurso de PETRUCIO AVELINO DE FARIAS - CPF: 151.994.522-15 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 08:09

Conhecido o recurso de PETRUCIO AVELINO DE FARIAS - CPF: 151.994.522-15 (APELANTE) e não-provido

15/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 13:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 12:58

Deliberado em Sessão - Adiado

27/02/2024, 15:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

08/12/2023, 12:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO LOPES XAVIER em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CRISTIANO PINHEIRO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de PETRUCIO DUTRA DE FARIAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA DA COSTA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de PETRUCIO AVELINO DE FARIAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO DUTRA DE FARIAS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de UILIAN CARVALHO XAVIER em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de APARECIDO FERREIRA CAMPOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Decorrido prazo de CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 08:24

Juntada de termo de triagem

30/10/2023, 07:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/10/2023, 07:35

Determinação de redistribuição por prevenção

29/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira

29/10/2023, 17:15

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

26/10/2023, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

18/10/2023, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

18/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:49

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:51

Declarada incompetência

17/10/2023, 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:49

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2023, 09:32

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:01

Juntada de Petição de parecer

20/07/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:23

Juntada de termo de triagem

17/07/2023, 12:06

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:18

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 13:18

DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DECISÃO

•09/09/2024, 12:53

DECISÃO

•22/07/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 16:08

DESPACHO

•08/12/2023, 12:51

DECISÃO

•29/10/2023, 17:15

DECISÃO

•17/10/2023, 11:51

DESPACHO

•21/09/2023, 09:32

DESPACHO

•26/04/2023, 11:40

SENTENÇA

•27/03/2023, 08:40

DECISÃO

•28/09/2022, 10:01

DECISÃO

•28/09/2022, 10:01

Todos os documentos(31)

DECISÃO

•19/08/2025, 12:19

DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DESPACHO

•25/10/2024, 10:49

DECISÃO

•09/09/2024, 12:53

DECISÃO

•22/07/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•14/05/2024, 16:08

DESPACHO

•08/12/2023, 12:51

DECISÃO

•29/10/2023, 17:15

DECISÃO

•17/10/2023, 11:51

DESPACHO

•21/09/2023, 09:32

DESPACHO

•26/04/2023, 11:40

SENTENÇA

•27/03/2023, 08:40

DECISÃO

•28/09/2022, 10:01

DECISÃO

•28/09/2022, 10:01

DECISÃO

•10/06/2022, 12:03

DECISÃO

•13/04/2022, 12:01

DECISÃO

•16/03/2022, 10:05

DESPACHO

•02/03/2022, 20:03

DECISÃO

•19/10/2021, 23:16

DESPACHO

•27/08/2021, 20:13

DESPACHO

•05/08/2021, 13:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/07/2021, 15:31

DECISÃO

•26/03/2021, 08:55

DESPACHO

•11/01/2021, 18:19

DESPACHO

•02/12/2020, 17:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2020, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2020, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2020, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2020, 10:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2020, 10:26