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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIONE FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL

OAB/GO 037292•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 17:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 251116/2025

Protocolizada Petição 251116/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 052956/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Concedido em parte o Habeas Corpus a DIONE FERREIRA DA SILVA (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45728/2025

Protocolizada Petição 45728/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/01/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 39488/2025

Protocolizada Petição 39488/2025 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2025

legal