Baixa Definitiva
25/09/2025, 17:33Transitado em Julgado em 23/09/2025
25/09/2025, 17:33Juntada de decisão de tribunais superiores
25/09/2025, 17:31Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2025, 20:19Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2025, 16:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/12/2024, 14:55Juntada de certidão
20/12/2024, 14:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/12/2024, 14:12Decorrido prazo de CASSIO DA CONSOLACAO ALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 02:16Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024, 02:15Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024, 14:04Recebidos os autos
03/12/2024, 14:04Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024, 14:04Recebidos os autos
03/12/2024, 14:04