Apelação Cível 7005694-45.2019.8.22.0010 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Antonio Robles

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Santa Luzia do Oeste - Vara Única 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 015013·CPF·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664·CPF·Representa: Autor

RONIELLY FERREIRA DESIDERIO

OAB/RO 009944·CPF·Representa: Réu

SALVADOR LUIZ PALONI

OAB/RO 000299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CASSOL AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO SOUZA FRANCO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/04/2025, 13:55

Juntada de Decisão

14/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:07

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antonio Robles

04/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 09:55

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

15/04/2025, 13:55

Juntada de Decisão

14/04/2025, 15:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

06/02/2025, 13:56

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:01

Decorrido prazo de GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO em 29/01/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/04/2025, 15:03

DECISÃO

•04/12/2024, 14:14

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30/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 06:07

Publicado DECISÃO em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antonio Robles

04/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

03/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

03/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:39

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

25/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:34

Publicado DECISÃO em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Antonio Robles

31/10/2024, 08:54

Recurso Especial não admitido

31/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

18/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 08:47

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/09/2024, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de Recurso especial

11/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de Recurso especial

11/09/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão

14/08/2024, 07:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2024, 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de CASSOL AGROPECUARIA LTDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2024, 12:02

Conclusos para decisão

05/07/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/07/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2024, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 13:07

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 11:52

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

25/06/2024, 11:52

Juntada de Petição de certidão

24/06/2024, 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 06:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:12

Pedido de inclusão em pauta

15/05/2024, 11:30

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:16

Juntada de termo de triagem

01/03/2024, 13:36

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:15

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:15

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 12:15

DECISÃO

•31/10/2024, 08:54

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 13:08

DESPACHO

•10/07/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 11:28

DESPACHO

•15/05/2024, 11:30

DECISÃO

•25/01/2024, 17:34

DECISÃO

•09/03/2023, 16:39

SENTENÇA

•04/09/2022, 16:57

DECISÃO

•07/10/2021, 17:15

DESPACHO

•22/03/2021, 20:58

DESPACHO

•28/05/2020, 13:07

DECISÃO

•07/04/2020, 08:11

DECISÃO

•23/10/2019, 22:29

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•14/04/2025, 15:03

DECISÃO

•04/12/2024, 14:14

DECISÃO

•31/10/2024, 08:54

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 13:08

DESPACHO

•10/07/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 11:28

DESPACHO

•15/05/2024, 11:30

DECISÃO

•25/01/2024, 17:34

DECISÃO

•09/03/2023, 16:39

SENTENÇA

•04/09/2022, 16:57

DECISÃO

•07/10/2021, 17:15

DESPACHO

•22/03/2021, 20:58

DESPACHO

•28/05/2020, 13:07

DECISÃO

•07/04/2020, 08:11

DECISÃO

•23/10/2019, 22:29

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/10/2019, 09:30

DECISÃO

•18/10/2019, 18:56

DECISÃO

•18/10/2019, 11:00