Agravo em Recurso Especial 0807914-51.2023.8.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAL3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Agravo de Instrumento · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Agravo Interno Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

INCPP - INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANCA E PREVIDENCIA

CNPJ 16.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

29/04/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 15:43

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Perguntas Frequentes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123•Representa: ATIVO

FERNANDO IGOR ABREU COSTA

OAB/AL 009958•Representa: PASSIVO

LEONIDAS ABREU COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

OLGA CATARINA DE OLIVEIRA ALVES

OAB/AL 016634•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

28/03/2025, 18:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

28/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

12/03/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

12/03/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/03/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

05/03/2025, 20:11

Determinada a distribuição do feito

05/03/2025, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 20:11

-

•19/12/2024, 10:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 10:13

-

•19/12/2024, 10:13

-

•19/12/2024, 10:12

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