Agravo em Recurso Especial 5010481-31.2023.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 118.800,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

REGINALDO THULER TORRES

CPF 022.***.***-19

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 15:23

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Advogados / Representantes

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR 079549•Representa: ATIVO

JENIFFER LEONICE VIANA

OAB/PR 067362•Representa: ATIVO

FERNANDO JOSE BONATTO

OAB/PR 025698•Representa: PASSIVO

BRUNA BONATTO MANICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SADI BONATTO

OAB/PR 010011•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025

04/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2025

02/04/2025, 18:30

Conheço do agravo de REGINALDO THULER TORRES para não conhecer do Recurso Especial

02/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 14:59

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:20

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 11:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/04/2025, 18:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:20

Certidão

•13/12/2024, 11:06

Decisão

•13/12/2024, 11:06

Certidão

•13/12/2024, 11:06

Acórdão

•13/12/2024, 11:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/12/2024, 11:06

Agravo em Recurso Especial

•13/12/2024, 11:06

Sentença

•13/12/2024, 11:06

Decisão

•13/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:06

Decisão

•13/12/2024, 11:06

Decisão

•13/12/2024, 11:06

Despacho

•13/12/2024, 11:06

Despacho

•13/12/2024, 11:06

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