Apelação Cível 5010481-31.2023.4.04.7000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 118.800,00

Orgao julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO THULER TORRES

CPF 022.***.***-19

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB20

07/05/2025, 17:37

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 12:54

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

WELLYNGTON NERIS DE SOUZA

OAB/PR 079549•Representa: ATIVO

JENIFFER LEONICE VIANA

OAB/PR 067362•Representa: ATIVO

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

24/04/2025, 14:52

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA)

31/01/2025, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010481312023404700020241213110437

13/12/2024, 11:04

Decisão interlocutória

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/12/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/10/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/10/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/10/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/10/2024, 13:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/10/2024, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/09/2024, 21:50

ACÓRDÃO

•21/03/2024, 20:43

EXTRATO DE ATA

•21/03/2024, 12:41

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