Apelação Cível 5083626-85.2022.4.02.5101 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 181.213,33

Orgao julgador

GABINETE 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILTON DE OLIVEIRA LIMA

CPF 093.***.***-79

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA LIMA

CPF 052.***.***-30

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

11/06/2025, 13:09

Recebidos os autos do STJ

11/06/2025, 10:41

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSEANE FERREIRA GOMES

OAB/RJ 186099•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5083626852022402510120250108150359

08/01/2025, 15:04

Recurso Especial Admitido

08/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/01/2025, 14:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/01/2025, 00:12

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:13

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

20/12/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50

20/12/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/12/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

03/12/2024, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 10:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2025, 14:34

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 17:34

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 17:19

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 17:43

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 18:54

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