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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 148.762,17

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Novo Hamburgo

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE VARGAS

CPF 440.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

17/05/2026, 00:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

07/05/2026, 16:49

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM04 Número: 50253295820214047108/TRF

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM04 -> TRF4

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50076421820224040000/TRF

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

legal