Apelação Cível 5025329-58.2021.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 148.762,17

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO BATISTA DE VARGAS

CPF 440.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM04

27/04/2026, 15:45

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 13:59

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IVANA MATTES PEDROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025329582021404710820250110122659

10/01/2025, 12:27

Decisão interlocutória

09/01/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/01/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/01/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/12/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/11/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/11/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/11/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

18/11/2024, 21:37

Recurso especial não admitido

18/11/2024, 21:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 22:15

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2024, 01:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/11/2024, 21:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 08:58

ACÓRDÃO

•21/07/2023, 12:36

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