Agravo em Recurso Especial 0005884-61.2003.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE SILVA COLITO

CPF 435.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

LUIZ ANTONIO COLITO

CPF 198.***.***-49

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

19/08/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 14:33

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 88764/2025 - AgInt

25/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0088764 - AgInt no AREsp 2825007 - Publicação prevista para 25/06/2025

23/06/2025, 13:30

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE SILVA COLITO e LUIZ ANTONIO COLITO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00088764/2025 - AgInt no AREsp 2825007/SP

18/06/2025, 23:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 555184/2025

17/06/2025, 17:31

Protocolizada Petição 555184/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 16:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/05/2025

23/05/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:53

Incluído em pauta para 12/06/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00088764/2025 - AgInt no AREsp 2825007/SP

21/05/2025, 15:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/04/2025, 08:55

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

24/04/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/04/2025, 10:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/06/2025, 13:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2025, 22:00

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 12:00

-

•10/12/2024, 16:03

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•10/12/2024, 16:03

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•10/12/2024, 16:03

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•10/12/2024, 16:03

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•10/12/2024, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 16:03

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