Habeas Corpus 0489499-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

ZILMAR BORGES TEIXEIRA

CPF 260.***.***-04

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HUGO ROCHA GOUVEIA

CPF 010.***.***-78

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ZILMAR BORGES TEIXEIRA

OAB/GO 025622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 17/03/2025

17/03/2025, 16:03

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157100/2025

25/02/2025, 22:51

Protocolizada Petição 157100/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 22:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:01

Expedição de Ofício nº 049260/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

21/02/2025, 09:32

Expedição de Ofício nº 049265/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara das Garantias de Goiânia - GO comunicando decisão

21/02/2025, 09:32

Concedido o Habeas Corpus a HUGO ROCHA GOUVEIA (PRESO), nos termos do dispositivo.

21/02/2025, 00:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

17/02/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122410/2025

17/02/2025, 18:41

Protocolizada Petição 122410/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:19

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 34442/2025

21/01/2025, 10:31

Documentos

Ofício

•21/02/2025, 09:30

Ofício

•21/02/2025, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2025, 00:30

DECISÃO LIMINAR

•30/12/2024, 14:50

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