Agravo em Recurso Especial 1010348-02.2022.4.01.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

DIVINO DA PAZ RIBEIRO DA CUNHA

CPF 021.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARLA GONCALVES GOMES

OAB/TO 006476•Representa: ATIVO

DEBORA REGINA MACEDO MOURA

OAB/TO 003811•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 16:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de DIVINO DA PAZ RIBEIRO DA CUNHA

31/01/2025, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/01/2025, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/01/2025, 11:50

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