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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

HITALO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF 069.***.***-27

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/05/2025, 17:46

Transitado em Julgado em 22/04/2025

23/05/2025, 16:38

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 22/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319201/2025

Protocolizada Petição 319201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 269704/2025 - ARE no RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de HITALO FLAVIO DE OLIVEIRA - Petição Nº 2025/00269704 - ARE no RE no AgRg AREsp 2787380

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0269704 - ARE no RE no AgRg no AREsp 2787380 - Publicação prevista para 10/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 269704/2025

Protocolizada Petição 269704/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 262631/2025

Protocolizada Petição 262631/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2025 Petição Nº 39109/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal