Agravo em Recurso Especial 5480402-83.2022.8.09.0174 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ERNANDES DE SOUZA ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 13:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468085/2025

26/05/2025, 15:56

Protocolizada Petição 468085/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 15:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2025

23/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:04

Expedição de Ofício nº 109470/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

21/05/2025, 14:08

Conhecido o recurso de ERNANDES DE SOUZA ARAÚJO e provido

21/05/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

27/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162957/2025

27/02/2025, 09:01

Protocolizada Petição 162957/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2025

27/02/2025, 08:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/01/2025, 08:51

Documentos

Ofício

•21/05/2025, 13:12

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:30

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