Agravo em Recurso Especial 0802358-89.2022.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 121.485,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAN ISMAEL BARROS DE ANDRADE

CPF 918.***.***-10

Reu

ELIANA BARROS DE ANDRADE

CPF 485.***.***-53

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

11/06/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:09

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

10/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/02/2025, 12:17

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

20/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/02/2025, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 16:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 23:50

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 23:50

Documento de Comprovação

•07/01/2025, 23:50

Documento de Comprovação

•07/01/2025, 23:50

Despacho

•07/01/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 23:50

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 23:50

Despacho

•07/01/2025, 23:50

Sentença

•07/01/2025, 23:50

Despacho

•07/01/2025, 23:50

Despacho

•07/01/2025, 23:50

Despacho

•07/01/2025, 23:50

Acórdão

•07/01/2025, 23:50

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