Agravo em Recurso Especial 5401106-78.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROBSON PEREIRA DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509599/2025

04/06/2025, 18:06

Protocolizada Petição 509599/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025

04/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:38

Prejudicado o recurso de ROBSON PEREIRA DA COSTA

02/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025

02/06/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/02/2025, 20:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 73419/2025

04/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 73419/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/02/2025

04/02/2025, 19:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/01/2025

27/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/01/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 27/01/2025)

23/01/2025, 19:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:40

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