Agravo em Recurso Especial 0005957-40.2017.4.03.9999 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS PEREIRA

CPF 542.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HILARIO BOCCHI JUNIOR

OAB/SP 090916•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

20/10/2025, 15:52

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 15:52

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2025 Petição Nº 398628/2025 - AgInt

26/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0398628 - AgInt no AREsp 2829912 - Publicação prevista para 26/09/2025

24/09/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS PEREIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00398628/2025 - AgInt no AREsp 2829912/SP

22/09/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 01:19

Incluído em pauta para 16/09/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00398628/2025 - AgInt no AREsp 2829912/SP

27/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/08/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/08/2025, 09:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 21:00

-

•10/01/2025, 11:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/01/2025, 11:24

-

•10/01/2025, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/01/2025, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/01/2025, 11:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/01/2025, 11:24

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