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Agravo Em Recurso EspecialRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VALDIR FERREIRA KERSTING

CPF 001.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 14:23

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025 Petição Nº 27183/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Determinada a devolução dos autos à origem para - Petição Nº 2025/00027183 - EDcl no AREsp 2725824

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0027183 - EDcl no AREsp 2725824 - Publicação prevista para 22/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 07/02/2025, para VALDIR FERREIRA KERSTING apresentar resposta à petição n. 27183/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 299.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/01/2025 Petição Nº 27183/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 27183/2025. Publicação prevista para 20/01/2025)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 27183/2025

Protocolizada Petição 27183/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

legal