Agravo em Recurso Especial 0005399-17.2018.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Goiânia - 2ª UPJ Varas de Crimes Punidos com Reclusão e Detenção: 2ª, 4ª, 5ª , 8ª e 9ª

Partes do Processo

PAULA QUEIROZ CARDOSO CAMPOS

CPF 354.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RICARDO RORIZ CAMPOS

CPF 158.***.***-44

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005399172018809017520250415190851

15/04/2025, 19:08

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232461/2025

19/03/2025, 20:41

Protocolizada Petição 232461/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 19:59

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2025 Petição Nº 939313/2024 - EDcl no AgRg no

18/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/03/2025, 01:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0939313 - EDcl no AgRg no AREsp 2704701 - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025, 10:00

Embargos de Declaração de PAULA QUEIROZ CARDOSO CAMPOS Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº939313/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2704701

11/03/2025, 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

18/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 54167/2025

29/01/2025, 14:01

Protocolizada Petição 54167/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23435/2025

14/01/2025, 19:51

Protocolizada Petição 23435/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2025

14/01/2025, 19:31

Juntada de Certidão : Certifico, em RETIFICAÇÃO à Certidão de Publicação do dia 03/01/2025 juntada nestes autos, que a Disponibilização no DJEN/CNJ deu-se no dia 02/01/2025, e não no dia 01/01/2025, como equivocadamente dela constou.

03/01/2025, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/01/2025 Petição Nº 963403/2024 - PET

03/01/2025, 00:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 10:00

EMENTA / ACORDÃO

•31/12/2024, 17:10

EMENTA / ACORDÃO

•20/10/2024, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/09/2024, 20:32

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 21:30

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