Recurso Especial 0803369-22.2023.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAgente Agressivo - BiológicoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 80.959,97

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ADRIANO COELHO DE VASCONCELLOS

CPF 796.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

14/05/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 13:23

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ANNA MILLENA GUEDES DE ALCANTARA

OAB/PB 015584•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:30

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

06/03/2025, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/01/2025, 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/01/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

07/01/2025, 06:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 02:39

Despacho

•07/01/2025, 02:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 02:39

Despacho

•07/01/2025, 02:39

Sentença

•07/01/2025, 02:39

Sentença

•07/01/2025, 02:39

Decisão

•07/01/2025, 02:39

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 02:38

Acórdão

•07/01/2025, 02:38

Acórdão

•07/01/2025, 02:38

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