Agravo em Recurso Especial 5296777-15.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WELITON DE AQUINO COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ARUNAN PINHEIRO LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 12/03/2025

13/03/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 195564/2025

10/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 195564/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:01

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/03/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte WELITON DE AQUINO COSTA, Dr(a) ARUNAN PINHEIRO LIMA, OAB/GO sob nº 017476.

02/03/2025, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

27/02/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de WELITON DE AQUINO COSTA

27/02/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

25/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 153412/2025

25/02/2025, 15:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/02/2025, 15:45

Protocolizada Petição 153412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/02/2025

25/02/2025, 15:09

Juntada de Certidão : Certifico que, não obstante a remessa dos autos ao MPF para oferecimento do parecer, esta Coordenadoria verificou que houve registro de protocolização automática de petição de CIÊNCIA (CIEMPF). Por esta razão, devolvemos o processo ao Ministério Público Federal.

13/02/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 22:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/02/2025, 21:40

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