Apelação / Remessa Necessária 1002961-32.2019.4.01.3502 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

HS - COMERCIO DE PRODUTOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-00

Autor

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PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

06/03/2025, 16:38

Juntada de Informação

06/03/2025, 16:37

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

06/03/2025, 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2024, 07:58

Juntada de Informação

09/07/2024, 07:58

Juntada de Certidão

09/07/2024, 07:58

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 20:55

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

19/04/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:19

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•19/04/2024, 17:03

DECISÃO

•18/03/2024, 12:19

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DECISÃO

•18/03/2024, 12:15

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•27/10/2022, 12:30

ACÓRDÃO

•26/10/2022, 19:45

DECISÃO

•05/10/2021, 13:48

DECISÃO

•12/05/2021, 15:43

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 18:30

DESPACHO

•04/09/2020, 09:27

SENTENÇA TIPO A

•14/05/2020, 11:59

DECISÃO

•19/11/2019, 18:01

DESPACHO

•17/07/2019, 09:57