Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807524-04.2019.4.05.8300 - STJ | JusConsulta
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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica
RMI da pensão de dependente de ex-combatente
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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuicao
07/05/2019
Valor da Causa
R$ 112.000,00
Orgao julgador
21ª VARA FEDERAL
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Partes do Processo
SONIA MARIA CALADO PINHEIRO DE AGUIAR
CPF 193.***.***-00
Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
Terceiro
APS CAMARAGIBE
Terceiro
SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PAULISTA-PE
Terceiro
Advogados / Representantes
LITIO TADEU COSTA RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/PE 018075
•
Representa: ATIVO
Ver todas as partes (54)
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
14/08/2025, 21:19
Juntada de Certidão de Intimação
14/08/2025, 12:09
Outras Decisões
13/08/2025, 16:23
Expedição de expediente
13/08/2025, 16:23
Expedição de expediente
13/08/2025, 16:23
Conclusos para decisão
12/08/2025, 16:28
Juntada de petição de Petição (outras)
08/08/2025, 16:49
Juntada de Certidão de Intimação
08/08/2025, 16:29
Expedição de expediente
07/08/2025, 13:41
Ato ordinatório praticado
07/08/2025, 13:40
Juntada de petição de Petição (outras)
06/08/2025, 16:10
Juntada de petição de Petição (outras)
06/08/2025, 16:10
Juntada de petição de Petição (outras)
06/08/2025, 16:10
Juntada de Certidão
04/08/2025, 16:43
Juntada de Certidão
04/08/2025, 13:20
Ver todas as movimentacoes (235)
Documentos
Documento de Comprovação
•
08/08/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
07/08/2025, 13:40
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Despacho
•
31/07/2025, 13:50
Manifestação
•
29/07/2025, 16:14
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 09:22
Despacho
•
01/07/2025, 10:33
Despacho
•
15/05/2025, 15:08
Petição (outras)
•
14/05/2025, 15:09
Despacho
•
13/05/2025, 16:59
Agravo em Recurso Especial
•
23/08/2024, 11:30
Decisão
•
17/08/2024, 10:20
Ato Ordinatório
•
26/07/2024, 17:12
Acórdão
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07/06/2024, 21:52
Inteiro Teor do Acórdão
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07/06/2024, 21:52
Inteiro Teor do Acórdão
•
04/12/2023, 23:08
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