Agravo em Recurso Especial 5608386-19.2023.8.09.0076 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO ALVES VIEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/08/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2025 Petição Nº 225027/2025 - AgInt

23/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0225027 - AgInt no AREsp 2806195 - Publicação prevista para 23/05/2025

21/05/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00225027/2025 - AgInt no AREsp 2806195/GO

19/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)

09/05/2025, 18:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

07/05/2025, 17:55

Expedição de Ofício de Intimação nº I000287-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

05/05/2025, 14:28

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2025, 14:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025

05/05/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:35

Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00225027/2025 - AgInt no AREsp 2806195/GO

29/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

08/04/2025, 08:48

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

08/04/2025, 08:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/05/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:30

DECISÃO TERMINATIVA

•16/01/2025, 20:10

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