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Agravo Em Recurso EspecialMenor sob GuardaUrbana (Pensão por Morte (Art. 74/9))Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 227.774,96

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 35 - JFC

Partes do Processo

LUIZ FELIPE PEREIRA

CPF 182.***.***-43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003298832023402511820250226154122

26/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 13:13

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003298832023402511820250226154122

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de LUIZ FELIPE PEREIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal