Agravo em Recurso Especial 0127728-31.2018.8.09.0175 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR

CPF 389.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CROSUE ROSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0127728312018809017520260311080248

11/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS em 10/03/2026 para recurso

10/03/2026, 14:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 97181/2026

10/02/2026, 14:06

Protocolizada Petição 97181/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 13:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1047699/2025 - EDcl no AgRg no

10/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1047699 - EDcl no AgRg no AREsp 2821770 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 11:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

03/02/2026, 18:28

Embargos de Declaração de JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº1047699/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2821770

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

29/10/2025, 17:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1048050/2025

29/10/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1048050/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1047699/2025

29/10/2025, 14:51

Protocolizada Petição 1047699/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2025

29/10/2025, 14:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/10/2025 Petição Nº 795476/2025 - AgRg

28/10/2025, 00:44

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 11:20

EMENTA / ACORDÃO

•24/10/2025, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2025, 08:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:30

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