Apelação Cível 0813352-87.2015.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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TÁCITO RIBEIRO FERNANDES

OAB/PB 015342·CPF·Representa: Autor

ISAAC FERREIRA COSTA

OAB/PB 015200·CPF·Representa: Autor

CLIDSON OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/PB 014201·CPF·Representa: Autor

ALVARO EDUARDO RIBEIRO COUTINHO UMMEN DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LEONEL WAGNER CHAVES MORAIS DE LIMA

OAB/PB 014982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:36

Juntada de Decisão

10/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de cota

08/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:50

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/10/2025, 11:36

Baixa Definitiva

10/10/2025, 11:36

Juntada de Decisão

10/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:19

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:26

Documentos

DESPACHO

•23/02/2024, 13:40

DECISÃO

•12/12/2023, 16:48

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de cota

08/02/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:50

Recurso Especial não admitido

12/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:34

Conclusos para despacho

31/08/2023, 07:20

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:02

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2023, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2023, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 13:46

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 13:43

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:47

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:15

Juntada de Certidão

15/06/2023, 07:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:34

Conhecido o recurso de FERMAQ FERRAMENTAS MAQUINAS E MATERIASS ELETRICOS LTDA - ME - CNPJ: 40.941.700/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

03/05/2023, 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2023, 10:48

Juntada de certidão de julgamento

20/04/2023, 09:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 07:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 12:07

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/03/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:07

Juntada de Petição de parecer

26/01/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:35

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/11/2022, 09:12

Juntada de Certidão

21/11/2022, 09:11

Determinação de redistribuição por prevenção

21/11/2022, 08:59

Juntada de Certidão

19/11/2022, 22:36

Conclusos para despacho

19/11/2022, 22:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/11/2022, 19:50

Recebidos os autos

18/11/2022, 19:50

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 19:50

ACÓRDÃO

•22/07/2023, 10:26

DESPACHO

•05/07/2023, 13:43

DESPACHO

•05/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 10:03

DESPACHO

•29/03/2023, 12:07

DESPACHO

•29/03/2023, 11:26

DESPACHO

•11/01/2023, 11:35

DESPACHO

•21/11/2022, 08:59

SENTENÇA

•21/06/2022, 20:19

SENTENÇA

•21/06/2022, 20:18

SENTENÇA

•11/06/2022, 18:21

DESPACHO

•13/09/2021, 13:45

DESPACHO

•04/09/2021, 01:05

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•23/02/2024, 13:40

DECISÃO

•12/12/2023, 16:48

ACÓRDÃO

•22/07/2023, 10:26

DESPACHO

•05/07/2023, 13:43

DESPACHO

•05/07/2023, 11:07

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 10:03

DESPACHO

•29/03/2023, 12:07

DESPACHO

•29/03/2023, 11:26

DESPACHO

•11/01/2023, 11:35

DESPACHO

•21/11/2022, 08:59

SENTENÇA

•21/06/2022, 20:19

SENTENÇA

•21/06/2022, 20:18

SENTENÇA

•11/06/2022, 18:21

DESPACHO

•13/09/2021, 13:45

DESPACHO

•04/09/2021, 01:05

DESPACHO

•30/09/2020, 21:36

DESPACHO

•03/09/2020, 09:32

DESPACHO

•23/02/2018, 14:31

DESPACHO

•05/09/2016, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2015, 14:18

DECISÃO

•25/08/2015, 17:46