Apelação Cível 1022026-28.2019.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelRepasse de verbas do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.130.604,80

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2024, 18:46

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2024, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

19/02/2024, 16:43

Juntada de certidão

19/02/2024, 16:41

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 15:26

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 11:23

Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 09:32

Juntada de Certidão

29/10/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 09:32

Recurso Especial

29/10/2023, 09:32

Recurso Especial não admitido

29/10/2023, 09:32

Juntada de outras peças

11/10/2023, 15:11

Documentos

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 10:39

ACÓRDÃO

•23/04/2024, 10:39

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ACÓRDÃO

•19/04/2024, 15:06

DECISÃO

•29/10/2023, 09:32

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•08/12/2022, 11:45

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 13:18

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:53

SENTENÇA TIPO B

•02/02/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2021, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 16:26

DESPACHO

•23/09/2021, 15:33

DESPACHO

•12/08/2021, 09:28