Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5994686-21.2024.8.09.0125 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusDenunciação caluniosaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MAURICIO GOMES NUNES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FELIPE THIAGO ALVES DO AMARAL

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 18:03

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Advogados / Representantes

GLEICIANE PEREIRA DE ARAUJO NUNES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216898/2026

11/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 216898/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:09

Conhecido o recurso de MAURÍCIO GOMES NUNES e não-provido

09/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 167665/2026

28/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 167665/2026 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 28/02/2026

28/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/02/2026, 20:01

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 409 teve início em 28/05/2025 e término em 29/05/2025, e a petição n. 113150/2026 (EDcl) foi protocolizada em 12/02/2026.

12/02/2026, 19:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 113150/2026

12/02/2026, 19:31

Protocolizada Petição 113150/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 19:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/02/2026, 15:00

EMENTA / ACORDÃO

•23/05/2025, 18:40

EMENTA / ACORDÃO

•22/04/2025, 13:30

DECISÃO LIMINAR

•23/01/2025, 20:50

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