Habeas Corpus 0010286-09.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusUnificação de PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HUANDERSON TIAGO CORREIA

CPF 987.***.***-72

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/AM 002364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407735/2025

09/05/2025, 12:51

Protocolizada Petição 407735/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 12:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 275252/2025 - AgRg

07/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0275252 - AgRg no HC 974959 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 15:10

Conhecido o recurso de HUANDERSON TIAGO CORREIA e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00275252/2025 - AgRg no HC 974959/GO

30/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2025-5T)

11/04/2025, 19:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I000231-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

10/04/2025, 15:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025

09/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:43

Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00275252/2025 - AgRg no HC 974959/GO

07/04/2025, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 275252/2025

31/03/2025, 16:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2025, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•20/01/2025, 15:40

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