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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 478810/2025

Protocolizada Petição 478810/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 259319/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0259319 - AgRg no RHC 210073 - Publicação prevista para 19/05/2025

Conhecido o recurso de LUIZ MATHEUS PEREIRA DO NASCIMENTO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00259319/2025 - AgRg no RHC 210073/GO

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000077-2025-5T)

Expedição de Ofício de Intimação nº I000268-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 08/05/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00259319/2025 - AgRg no RHC 210073/GO

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 259319/2025

legal